Agências de risco devem promover o rebaixamento do Brasil, teme governo 

 

Josias de Souza

O fracasso iminente do plano de votar a reforma da Previdência na Câmara antes do Natal despertou no governo o temor de que as principais agências de classificação de risco —Moody’s, S&P e Fitch— rebaixem novamente a nota atribuída ao Brasil, que já se encontra em nível tachado de “especulativo”. Além de afugentar investidores, a novidade elevará o custo do acesso ao crédito para empresas brasileiras no exterior.

O risco de rebaixamento é potencializado pela frustração de outras votações. Às voltas com uma base congressual minguante, Michel Temer não conseguiu arrancar do Legislativo a aprovação de medidas que sua equipe econômica classifica como essenciais para conseguir manter o buraco fiscal de 2018 em R$ 159 bilhões, como foi prometido.

As medidas que não saíram do papel deveriam produzir um aumento de receitas de R$ 14,5 bilhões e uma redução de despesas de R$ 8 bilhões. Encontram-se pendentes de apreciação, por exemplo, o adiamento de reajustes salariais e a elevação a contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%. Não avançou também a proposta de tributação dos fundos de investimento exclusivos. Tampouco foi votada a reoneração da folha de pagamento de empresas.

O fiasco legislativo na Previdência e nas medidas antidéficit tem relação direta com o sucesso do Planalto no congelamento das denúncias criminais contra Michel Temer e os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha.

O presidente governou durante mais de cinco meses com prioridade única: não cair. Para não desviar a atenção dos deputados que se dispuseram a fazer o papel de coveiros de investigações, Temer negligenciou a mexida na Previdêcia e reteve o envio ao Congresso do pacote de medas fiscais.

Simultaneamente, Temer desperdiçou o que o Tesouro não tinha para satisfazer os apetites dos seus aliados no Congresso. Resta ao governo contabilizar os efeitos ruinosos no desempenho da economia e retornar às pranchetas. Precisa decidir o que fazer para evitar que a cratera de R$ 159 bilhões prevista para 2018 não se torne um abismo ainda maior.

Nessa matéria, não há segredos: ou o governo corta gastos ou eleva contribuições e impostos. Ou faz uma combinação das duas coisas. Do contrário, o descalabro fiscal inibirá um pouco mais o crescimento da economia.

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