Corregedoria vai apurar ação de Favreto, Gebran e Moro no caso Lula

 

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, abriu um procedimento nesta terça-feira (10) para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

A apuração refere-se à guerra de decisões registrada no domingo (8), quando Favreto mandou libertar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, Moro e Gebran impediram a soltura. O habeas corpus concedido pelo juiz plantonista acabou sendo revogado pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores. A decisão foi chancelada nesta terça pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz.

De domingo até segunda (9), o CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Segundo a assessoria do conselho, essas representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento aberto pelo corregedor nacional, que tem por objeto uma apuração mais ampla dos episódios de domingo.

Segundo a assessoria do CNJ, os trabalhos começarão pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça. O procedimento fará uma apuração preliminar, já que a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) dependeria de decisão do plenário do CNJ, que está em recesso até agosto. Caso o plenário decida abrir um PAD, as punições aplicáveis a magistrados vão de advertência até aposentadoria compulsória, com manutenção do salário.

Folhapress

Load More Related Articles
Comments are closed.