Romero Rodrigues é cobrado pela instalação do gabinete de gestão integrada em CG

 

Os integrantes do Conselho de Segurança (CONSEG) estão cobrando do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) a implantação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). A instância está prevista na lei municipal 5.979, aprovada em abril de 2015.

O gabinete visa a deliberação e coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), no âmbito do município. A meta das autoridades é garantir o funcionamento da política pública em nível local.

Os membros do CONSEG reivindicam ao Chefe do Poder Executivo que formalize, mediante portaria, a designação dos agentes públicos que irão compor o GGI. A lei prevê que o coordenador da Guarda Municipal comporá o gabinete.

Além dele, o prefeito deve nomear representantes das secretarias de educação, cultura, esporte, assistência social e saúde. A Câmara Municipal também deve ter assento no órgão.

Compete ao ente municipal formalizar o instrumento adequado para a participação dos representantes do Governo Federal e do Governo do Estado no Gabinete de Gestão Integrada.

O que é o Pronasci?

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios. As ações levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Foi lançado em julho de 2007, pelo Ministério da Justiça.

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