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Câmara aprova novo marco regulatório da securitização

Câmara aprova novo marco regulatório da securitização

Texto segue agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), uma Medida Provisória (MP) que estabelece um novo marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator da MP, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO). O parlamentar fez mudanças pontuais na matéria e propôs nova regulação para o setor.

“O marco da securitização é uma demanda de longa data dos setores interessados e viabiliza a consolidação desse mercado de recebíveis, com efeitos diretos e indiretos em diversos setores da economia”, declarou.

Em março, o governo federal editou a MP para atualizar regras antes espalhadas em vários tipos de legislação. A matéria define regras para a securitização de direitos creditórios, e permite a autorregulação do setor.

 
Redação Página1 PB
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