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Cidades

Câmara de CG aprova novo piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

A Câmara Municipal de Campina Grande votou e aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a implementação do piso salarial para os profissionais que exercem atividades de agente comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

A proposta adequa a legislação Municipal à emenda constitucional n.o 120, de 05 de maio de 2022.

 

Pelo projeto, o Município de Campina Grande não poderá efetuar pagamentos inferiores a 02 (dois) salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos, com a presença da categoria nas galerias da Câmara.

Max Silva

Redação Página1 PB
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