24 de outubro de 2021
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Comissão especial da Câmara aprova PEC da reforma administrativa

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa aprovou nesta quinta-feira (23) o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), favorável à matéria.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

Em maio, a proposta da reforma administrativa foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na CCJ, os deputados analisaram somente se o texto estava de acordo com a Constituição. Na comissão especial, discutiram o mérito.

Agora, a proposta irá ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovada por, pelo menos, 308 votos em dois turnos. Ainda não há data marcada.

Na noite desta quarta-feira (22), a sessão chegou a ser derrubada por falta de consenso na proposta, com pontos apresentados em cima da hora pelo relator. Na tentativa de garantir a votação na manhã desta quinta-feira, partidos trocaram membros do colegiado, entre suplentes e titulares.

Entre idas e vindas e sem conseguir um consenso para o texto, essa é a sexta versão do parecer de Arthur Maia.

Sem incluir a cúpula do Judiciário e do Ministério Público na reforma, apenas os servidores, o texto reduz benefícios na administração pública, como a progressão automática por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias.

G1

Redação Página1 PB
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