Corte do STF deve julgar CPI da Pandemia na quarta, dividida em cumprir a Lei ou proteger Ministro


Corte do STF deve julgar CPI da Pandemia na quarta, dividida em cumprir a Lei ou proteger Ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira o julgamento sobre a criação da CPI da Pandemia no Senado.

Na última quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que a comissão fosse instalada. Barroso tinha decidido também que o caso seria julgado no plenário virtual da Corte a partir de sexta-feira. Nesse sistema, os ministros não se reúnem, eles apenas votam no sistema eletrônico do tribunal.

Agora, o julgamento será por videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19, quando os ministros poderão debater entre si.

O impasse instalado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a abertura da CPI da Covid levou ministros da corte a buscarem um caminho para, ao mesmo tempo, preservar o colega, mas também baixar a temperatura política.

Uma das ideias em discussão é a de o plenário do Supremo manter a liminar de Barroso, mas dar ao Senado a prerrogativa de definir se a CPI só acontecerá de forma presencial, ou seja, apenas quando a Casa retomar suas atividades in loco, ou se os trabalhos já começam agora, por meio do sistema virtual.

A proposta, no entanto, ainda não é consenso dentro do Supremo. Na corte, há quem seja contra a instalação da CPI e quem seja a favor da imediata abertura.

A discussão sobre a saída intermediária tem como pano de fundo os ataques do presidente Jair Bolsonaro a Barroso. A avaliação é a de que, neste cenário, uma eventual reversão da liminar deixaria exposto não só o ministro, mas o tribunal como um todo.

Os que defendem o chamado caminho do meio criticam o que chamam de incoerência do Supremo, uma vez que a decisão de Barroso sobre a abertura de uma CPI se deu no mesmo dia em que a corte se posicionou pelo fechamento de templos e igrejas durante a pandemia.

De acordo com essa avaliação, não faz sentido o tribunal referendar a participação presencial de senadores e servidores numa comissão, deixando-os expostos ao vírus.

Integrantes da corte favoráveis à alternativa –delegar ao Senado a decisão sobre o melhor momento para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a condução da pandemia no país– defendem que o Supremo discuta o tema na próxima quarta-feira (14), no plenário físico.

Barroso determinou a instalação imediata da CPI da Covid de forma individual, mas submeteu a liminar ao plenário virtual da corte. O julgamento começa a partir do dia 16. A antecipação da discussão, avaliam ministros, seria uma forma de diminuir a temperatura política.

Uma ala do Supremo ficou incomodada com a decisão monocrática de Barroso, por entender que a abertura de uma CPI abra margem para que o Senado tire da gaveta pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e também a chamada CPI da Lava Toga, cuja proposta é investigar o suposto ativismo judicial da corte. Há ainda a avaliação de que a comissão não contribuirá para o combate à pandemia no país.

CNN