21 de outubro de 2021
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Fim da palhaçada? Câmara aprova projeto que suspende carteira de motorista de quem publicar infração na internet

 

Medida vale para a divulgação de multas de natureza gravíssima, como avançar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, por 443 votos a 14, um projeto de lei que suspende a carteira de habilitação do motorista que infringir a lei de trânsito e publicar imagens ou vídeos nas redes sociais. A medida vale para a publicação de infrações de natureza gravíssima — como avançar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado.

De acordo com a matéria, a suspensão vale por 12 meses. O processo poderá ser instaurado até um ano depois da divulgação das imagens.

Não é só isso

A proposta também prevê a cassação da carteira de motorista em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. Se o condutor não for habilitado, será proibido de obter a carteira de motorista por um ou dois anos — nesse caso, se houver reincidência.

A matéria ainda será avaliada pelo Senado.

Redação Página1 PB
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