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Paraíba

Governo estadual publicou decreto com redução de alíquota do ICMS para o álcool

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (22), o decreto assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) que reduz a alíquota do ICMS sobre o etanol de 18% para 15,33%. Com a mudança o valor do imposto deve sair de R$ 0,93 para R$ 0,79. É uma diferença provável de R$ 0,14 no litro do combustível para o consumidor.

A norma possui caráter excepcional e extraordinário e não revoga as disposições previstas na legislação estadual do ICMS.

 

A redução segue Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022, que proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

Redação Página1 PB
Fundado em junho de 2017, o Página1 PB é um portal de notícias sediado em Campina Grande (PB), que tem compromisso com o verdadeiro jornalismo. Afinal, o Jornalismo mudou. Mas a verdade não!