21 de outubro de 2021
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Paraíba

Justiça julga improcedente denúncia de candidaturas ‘laranjas’ em cidade da Paraíba

Uma decisão da juíza Silmary Alves Vita, da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, ‘sepultou’ uma denúncia que narrava a existência de candidaturas ‘laranjas’ nas eleições do ano passado, na cidade de Serra Redonda, no Agreste do Estado.

A sentença julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Partido Liberal (PL) e que tinha como alvos o partido Democratas (DEM) e candidatos da legenda.

A denúncia era de que duas candidatas do Democratas seriam ‘laranjas’ e teriam apenas cumprido o percentual de 30% de gênero, exigido pela legislação eleitoral.

Na decisão, contudo, a magistrada entendeu que a AIME deveria ser julgada improcedente pela “ausência de prova incontroversa do objetivo de burlar o mínimo de isonomia entre homens e mulheres nas eleições de 2020 no município de Serra Redonda”.

O partido Democratas em Serra Redonda elegeu três vereadores. Caso a AIME tivesse sido julgada procedente eles poderiam perder as cadeiras no Legislativo.

Com a improcedência, tudo resolvido. Os mandatos estão garantidos.

Jornal da Paraíba

Redação Página1 PB
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