O procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, determinou a abertura de Inquérito Civil para apurar irregularidades envolvendo os Projetos de Reforma Agrária na Paraíba e identificadas no Código Civil, artigos de 1723 a 1727, Lei 9.278/96, artigo 9º, Lei 8069/90 e NI 38/97.
A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (25), do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico.
A publicação não detalha quais irregularidades estariam sendo cometidas e nem quem seriam os agentes envolvido
A reportagem disponibiliza o espaço para que os órgãos responsáveis possam se pronunciar a respeito do tem.