25 de setembro de 2021
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Política

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, alerta Lira

Lira defende posicionamento de Bolsonaro em não cumprir decisões fora do âmbito da Constituição

Questionado por repórteres sobre a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou nesta quinta-feira (09) que as decisões do Poder Judiciário não devem ser cumpridas caso sejam inconstitucionais. 

A resposta de Lira veio sobre o eventual cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente Jair Bolsonaro se descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é o relator do inquérito que apura “milícia digital”.

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, mas decisão correta, da Justiça, lógico que se cumpre. Decisão da Justiça se recorre, se contesta, mas se cumpre”, ponderou o presidente da Câmara.

Lira pontuou também que a fala do presidente está em análise na assessoria jurídica da Câmara, incluindo uma interpretação de que Bolsonaro estaria falando apenas de decisões inconstitucionais. O posicionamento de Lira surpreendeu até mesmo a base do governo na Casa, que não esperava que o presidente fosse validar a fala de Bolsonaro.

Redação Página1 PB
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