27 de setembro de 2021
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Política

Pacheco boicota governo Bolsonaro e devolve MP que alterava Marco Civil da Internet

Imagem: Roque de Sá/ Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet. A informação foi confirmada pela analista da CNN Thais Arbex.

Minutos após a decisão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras.

Na sessão desta terça-feira (14), o Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, as regras estabelecidas na medida deixam de valer.

Editada por Bolsonaro no último dia 6, a medida impede que provedores e redes sociais retirem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.

“Promover mudanças no Marco Civil gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos, conforme salientam diversas manifestações da sociedade civil e o parecer da OAB encaminhado a essa Casa, bem como o parecer da PGR”, disse Pacheco.

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo federal defendeu que a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede, e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

 CNN

Redação Página1 PB
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