Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Paraíba

Presidente do TJPB diz que LDO 2017 fere a Autonomia do Judiciário

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado, aprovada nesta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa da Paraíba, para o ano de 2018, tem gerado descontentamento por parte dos Poderes e autarquias que recebem duodécimo.

O orçamento destes foram congeladas e a LDO aprovada estabelece que recebam no máximo o que receberam para 2017. Diferente do que era praticado anteriormente, o orçamento agora vai ser estabelecido por um teto e não mais um piso de gastos.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito, disse que a aprovação da matéria na ALPB vai engessar o Judiciário.

– A LDO aprovada estabelece um teto ao Poder Judiciário ferindo assim sua autonomia. Antes, com o piso se podia aplicar os reajustes necessários, mas agora ela vai nos limitar e nos deixa de braços amarrados, numa camisa de forças – disse ele.

Para defensora pública, Madalena Abrantes, da Defensoria Geral do Estado, a LDO aprovada pela Assembleia fere a Constituição Federal e uma ação judicial será formulada contra o Estado.

A LDO 2018 foi aprovada por 18 votos a 10

 
Redação
the authorRedação
Fundado em junho de 2017, o Página1 PB é um portal de notícias sediado em Campina Grande (PB), que tem compromisso com o verdadeiro jornalismo. Afinal, o Jornalismo mudou. Mas a verdade não!