Projeto de Rui da Ceasa é aprovado na CMCG para instituição do uso do “Colar de Girassol” para beneficio de autistas


Projeto de Rui da Ceasa é aprovado na CMCG para instituição do uso do “Colar de Girassol” para beneficio de autistas

A Câmara de vereadores de Campina Grande, aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rui da Ceasa que institui o uso do Colar de Girassol por pessoas com deficiências ocultas, como instrumento auxiliar de orientação e identificação.

A proposição, de autoria do vereador Rui da Ceasa (Prós), tem como objetivo minimizar a angústia dessas pessoas com o reconhecimento imediato de deficiências e transtornos invisíveis, dando mais assistência e segurança e através do colar de girassol com dados que facilitem a identificação dos portadores e que contenham todos os dados necessários do usuário.

Rui da Ceasa ressaltou a dificuldade que os portadores de autismo tem de permanecerem em algumas situações e com aglomeração, por isso a necessidade de agilizar os atendimentos. “Para as crianças que têm autismo, entrar em uma fila pode ser perturbador ou até impossível. Elas podem ter uma crise, pois se sentirem sobrecarregadas. Sendo assim, o uso do colar lhes permitirá receber ajuda imediata”, ressaltou o vereador.

De acordo com Rui da Ceasa, a finalidade do projeto é conscientizar os servidores de espaços e órgãos públicos, bem como funcionários de estabelecimentos, que a pessoa portadora do colar necessita de atenção especial, sendo desnecessário explicações ou justificativas, já que a condição de saúde se faz invisível, como: autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa, e, ainda, aqueles que sofrem de fobias extremas.

“Para as crianças que têm autismo, entrar em uma fila pode ser perturbador ou até impossível. Elas podem ter uma crise, pois se sentem sobrecarregadas. Portanto, o uso do colar lhes permitirá receber ajuda imediata”, ressaltou o vereador Rui da Ceasa.

 

 

PROJETO

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O USO DO COLAR DE GIRASSOL, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NÃO VISÍVEL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Art. 1.º – Fica instituído no âmbito do município de Campina Grande, o uso do Colar de Girassol, como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta, não visível.

Parágrafo Único – Considera-se pessoa com deficiência oculta, não visível, aquelas com deficiência não aparente e não identificada de maneira imediata.

Art. 2.º – Para conhecimento da população, o Poder Executivo através dos órgãos competentes, poderá dar publicidade, por meio de instrumentos e mecanismos adequados à divulgação, acerca do uso do Colar de Girassol pelas pessoas com deficiência não visível ou pelos seus familiares.

Art. 3.º – Ficam os estabelecimentos públicos e privados, obrigados a orientar seus colaboradores, sobre a possibilidade das pessoas com deficiência não visível ou seus familiares, utilizarem o Colar de Girassol, como meio de identificação da deficiência.

Art. 4.º – O Poder Executivo Municipal, regulamentará o exercício desta lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Art. 5.º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.

Art. 6.º Revogam-se disposições em contrário.

Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

AFONSO DA SILVA AVELINO

(RUI DA CEASA)

Vereador – (PROS)