Política

Rodrigo Maia determina criação de comissão para analisar projeto de abuso de autoridade



O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou na quinta-feira (26) um ofício que determina a criação de uma comissão especial para analisar o projeto aprovado pelo Senado que trata de abuso de autoridade.

A proposta, aprovada pelo Senado em abril, revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

A decisão de Maia foi tomada seis meses após a aprovação do texto pelo Senado. Desde abril, o projeto estava parado na Câmara.

Para que a comissão seja instalada, o ofício do presidente da Casa será lido em plenário e os partidos devem indicar os membros que vão compor o colegiado.

Por se tratar de um projeto do Senado, o despacho de Maia determina “prioridade” na tramitação. Desse modo, a discussão e a votação terão preferência em relação a outros projetos ordinários.

O trabalho da comissão será o de discutir o texto e elaborar um parecer que será votado e enviado ao plenário. Se o teor do projeto for alterado pela Câmara, será exigida nova análise pelos senadores.

Ao longo da tramitação no Senado, o texto gerou críticas e foi modificado. Setores contrários ao projeto afirmam que as novas regras poderiam dificultar investigações como a Operação Lava Jato.

Um ponto que era considerado polêmico e acabou retirado do texto permitia que juízes fossem punidos por divergência na interpretação da lei.

Ainda assim, outros trechos da matéria são questionados por especialistas. É o caso do artigo que prevê punição para o caso de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) se for “manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juiz”.

G1



Redação

Fundado em junho de 2017, o Página1 PB é um portal de notícias sediado em Campina Grande (PB), que tem compromisso com o verdadeiro jornalismo. Afinal, o Jornalismo mudou. Mas a verdade não!
Botão Voltar ao topo