Rota 2030: Presidente Temer sanciona novo regime automotivo

 

Temer sanciona novo regime automotivo, o Rota 2030

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira a lei que cria o programa Rota 2030. Entre a noite de quarta e a manhã desta quinta, a Medida Provisória 843, de 2018, foi aprovada na Câmara e no Senado. Logo após a aprovação na segunda Casa, Temer assinou o decreto-lei que fundamenta a criação do novo regime durante a abertura do Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo. O programa, que tem vigência de 15 anos, cria um incentivo fiscal para montadoras que invistam em tecnologia no país. A renúncia fiscal pode passar de 2 bilhões de reais em 2019.

A discussão foi tão rápida que a sessão no Senado teve menos de meia hora. A MP vinha de um acordo entre o Planalto, líderes de bancadas e o setor automotivo. Originalmente, o Rota 2030 era para ter sido instituído já no começo do ano. Mas alguns pontos ficaram sem acordo e a MP usada para criar a lei do novo regime automotivo caducou.

O Rota 2030 é um novo regime tributário que nasceu como substituto do InovarAuto, conjunto de regras que venceu em 2017. O novo regime foi pensado para modernizar a frota brasileira e atender exigências internacionais que o outro programa criado pelo então governo de Dilma Rousseff descumpria. Desde o início do ano, o setor já funcionava imaginando que o Rota 2030 seria aprovado, mesmo com a aprovação do Legislativo ainda pendente.

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