Senado Federal aprova projeto de proteção aos superendividados

Senado Federal aprova projeto de proteção aos superendividados

A matéria cria ferramentas para combater o abuso praticado por instituições financeiras na indução de idosos e vulneráveis a escolhas de crédito desfavoráveis à sua realidade, e a permanente exposição ao uso de crédito sem condições de sair do ciclo vicioso. Entre as novidades, está a garantia de valor mínimo para a subsistência do endividado durante a negociação do pagamento das dívidas.

O texto estabelece também que o superendividado possa negociar ao mesmo tempo com todas as empresas credoras, com o objetivo de buscar um acordo mais justo, assim como ocorre com as empresas.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso para assegurar a concessão do crédito responsável, como forma de prevenir o superendividamento. O texto segue para sanção presidencial.

A matéria cria ferramentas para combater o abuso praticado por instituições financeiras na indução de idosos e vulneráveis a escolhas de crédito desfavoráveis à sua realidade, e a permanente exposição ao uso de crédito sem condições de sair do ciclo vicioso. Entre as novidades, está a garantia de valor mínimo para a subsistência do endividado durante a negociação do pagamento das dívidas.

O texto estabelece também que o superendividado possa negociar ao mesmo tempo com todas as empresas credoras, com o objetivo de buscar um acordo mais justo, assim como ocorre com as empresas.

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