28 de novembro de 2021
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Brasil

STJ cassou 78 decisões baseadas em reconhecimento facial

Ednilson Aguiar/ O Livre

Devido a irregularidades na forma de identificação como responsáveis por crimes, nos últimos 12 meses, 78 pessoas que haviam sido presas após reconhecimento pessoal ou foto foram inocentadas, tiveram seus processos suspensos ou a prisão relaxada.

Os dados são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem verificado irregularidades em diversas ações judiciais com provas baseadas apenas nesse tipo de procedimento.

A pesquisa teve como tema o método de reconhecimento pessoal depois do primeiro julgamento que alterou a jurisprudência do STJ sobre o método, o chamado leading case. Dessa pesquisa, foram colhidas decisões que acabaram sendo favoráveis aos acusados. Entre elas, sentenças que afastam prisões preventivas, suspendem o andamento do processo ou inocentam o indiciado.

Embora dados e análises ainda sejam tímidos no Brasil, no início de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituiu um grupo de trabalho (GT) que visa reduzir o número de prisões de inocentes a partir do estabelecimento de regras e procedimentos claramente definidos para o reconhecimento pessoal de criminosos.

Nos próximos 160 dias, serão elaboradas rotinas, publicações, dados e outros instrumentos que possam dar mais segurança ao ato de produzir provas contra acusados.

“O Código Processual Penal tem 80 anos. Ele foi atualizado, mas precisa ser substituído por um novo. Nesse ponto do reconhecimento nas delegacias de polícia, a legislação é muito enxuta e abre questionamentos para a confiabilidade da prova”, afirma o ministro do STJ Rogério Schietti, coordenador do grupo de trabalho no CNJ.

O grupo instituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, avaliou, em uma de suas reuniões, a possibilidade de falha no método devido a questões do cérebro humano diante de emoções e distorções culturais.

Foi considerado também levantamento feito pelo Innocence Project, nos Estados Unidos, que indica os reconhecimentos pessoais equivocados como a causa de erros judiciais em 69% dos casos nos quais houve a revisão das condenações após exame de DNA.

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Redação Página1 PB
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